Direitos Autorais e Responsabilidade

Direitos autorais

Na maioria das vezes o usuário se apropria indevidamente de textos, fotos ou imagens e disponibiliza na internet,

por achar que as obras são de domínio público, pois afinal estão ali expostas. Na verdade a inserção de obras protegidas por direitos autorais na Internet, bem como sua reprodução ou transmissão, dependem de prévia e expressa autorização dos titulares de direitos autorais, sob pena de violação.

Direito de autor

Conjunto de normas jurídicas que visam regular o direito que o autor, o criador, o tradutor, o pesquisador ou o artista tem em controlar a utilização de suas obras intelectuais, artísticas, literárias ou científicas.

Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998

Lei que regula os direitos autorais visa assegurar que as criações expressas em qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, tais como textos, sons, imagens, Base de Dados, software e multimídia, devem ser protegidos pelo Direito de Propriedade do Autor.

Responsabilidade

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Fonte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm